ABERTURA DE MATRÍCULA

Baixar Requerimento: Clique aqui
Processo: ABERTURA DE MATRÍCULA

Prazo Legal de Entrega: 30 dias

Entradas / Documentação necessária:

1. Requerimento, com firma reconhecida do signatário, solicitando a abertura de matrícula para o imóvel;

2. Se o requerente for representado, apresentar cópia autenticada da procuração.

3. Se o requerente for pessoa jurídica, apresentar comprovação de representação: cópia autenticada de procuração ou Certidão Específica da Junta Comercial ou Certidão Simplificada da Junta Comercial, atualizada, acompanhada do contrato social ou alteração do contrato social, referente à Administração da empresa, devidamente registrado na Junta Comercial ou, se for o caso, certidão do Registro Civil de Pessoas Jurídicas (cópia autenticada).

4. Certidão do registro do imóvel, devidamente atualizada (prazo de 30 dias), caso o título anterior esteja registrado em outro Ofício.

 

Finalidade – Individualizar a matrícula do imóvel, caso a mesma seja oriunda de uma matrícula mãe, ou, abrir matrícula na circunscrição atual do imóvel.

Saída – Cópia da matrícula aberta (válida por 30 dias).

Atenção: Após o ingresso, o título será examinado na conformidade da legislação aplicável e poderão surgir exigências que não estão no rol dos documentos acima elencados.