Processo: USUCAPIÃO JUDICIAL
Prazo Legal de Entrega: 10 dias úteis
Entradas / Documentação necessária:
Para o registro da Usucapião deverão ser apresentados os documentos, devidamente autenticados pela Secretaria da Vara respectiva ou em formato eletrônico com código para validação, instruídos com:
1. Mandado de Registro
2. Memorial descritivo;
3. Planta de Situação;
4. Completa qualificação da(s) parte(s)
5. Sentença
Finalidade – Tornar proprietário quem já é possuidor do imóvel.
Saída – Cópia da matrícula com abertura e respectivo registro do mandado de usucapião (válida por 30 dias).
Atenção: Após o ingresso, o título será examinado na conformidade da legislação aplicável e poderão surgir exigências que não estão no rol dos documentos acima elencados.
