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Processo: FORMULÁRIO DE DESMEMBRAMENTO
Prazo Legal de Entrega: 10 dias úteis
Entradas / Documentação necessária:
1. Requerimento, com firma reconhecida do signatário, solicitando a averbação, indicando o número da matrícula do imóvel.
2. Se o requerente for pessoa jurídica, apresentar comprovação de representação: cópia autenticada de procuração ou Certidão Específica da Junta Comercial ou Certidão Simplificada da Junta Comercial, atualizada, acompanhada do contrato social ou alteração do contrato social, referente à Administração da empresa, devidamente registrado na Junta Comercial ou, se for o caso, certidão do Registro Civil de Pessoas Jurídicas (cópia autenticada).
3. Memorial descritivo
4. Planta;
5. ART/RRT, com firmas reconhecidas dos signatários
6. Autorização da PMF, assinada pelo(s) funcionário(s) signatário(s) e respectivo reconhecimento de firma.
Finalidade – Formalizar a divisão de um imóvel.
Saída – Cópia das matrículas com as respectivas aberturas e averbações de justificativa (válidas por 30 dias).
Atenção: Após o ingresso, o título será examinado na conformidade da legislação aplicável e poderão surgir exigências que não estão no rol dos documentos acima elencados.
