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Processo: FORMULÁRIO DE AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO
Prazo Legal de Entrega: 10 dias úteis
Entradas / Documentação necessária:
1. Requerimento, com firma reconhecida do signatário, solicitando a averbação, indicando o número da matrícula do imóvel.
2. Certidão de casamento atualizada (se por cópia, autenticada e se de outra Comarca, com a firma do Oficial devidamente reconhecida), na qual deverá constar a averbação da separação/divórcio.
Finalidade – Atualizar o estado civil dos proprietários.
Saída – Cópia da matrícula com a averbação de separação e/ou divórcio (validade de 30 dias).
Atenção: Após o ingresso, o título será examinado na conformidade da legislação aplicável e poderão surgir exigências que não estão no rol dos documentos acima elencados.
