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Processo: FORMULÁRIO DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL
Prazo Legal de Entrega: 10 dias úteis
Entradas / Documentação necessária:
1. Requerimento, com firma reconhecida do signatário, solicitando a averbação, indicando o número da matrícula do imóvel.
2. Prova de representação da empresa pelo signatário do requerimento. (Cópia autenticada de procuração ou Certidão Específica da Junta Comercial ou Certidão Simplificada da Junta Comercial, atualizada, acompanhada do contrato social ou último aditivo ao contrato social, referente à Administração da empresa, devidamente registrado na Junta Comercial ou, se for o caso, certidão do Registro Civil de Pessoas Jurídicas (cópia autenticada).
3. Cópia autenticada da alteração ao contrato social.
Deve-se observar que tal procedimento não se aplica a outros tipos de alteração societária, tais como, incorporação, cisão ou fusão de sociedades.
Finalidade – Tornar pública a alteração de razão social da empresa que conste como parte em algum ato da matrícula.
Saída – Cópia da matrícula com a averbação de mudança de razão social, válida por 30 dias.
Atenção: Após o ingresso, o título será examinado na conformidade da legislação aplicável e poderão surgir exigências que não estão no rol dos documentos acima elencados.
