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Processo: FORMULÁRIO DE ABERTURA DE MATRÍCULA
Prazo Legal de Entrega: 10 dias úteis
Entradas / Documentação necessária:
1. Requerimento, com firma reconhecida do signatário, solicitando a abertura de matrícula para o imóvel;
2. Se o requerente for representado, apresentar cópia autenticada da procuração.
3. Se o requerente for pessoa jurídica, apresentar comprovação de representação: cópia autenticada de procuração ou Certidão Específica da Junta Comercial ou Certidão Simplificada da Junta Comercial, atualizada, acompanhada do contrato social ou alteração do contrato social, referente à Administração da empresa, devidamente registrado na Junta Comercial ou, se for o caso, certidão do Registro Civil de Pessoas Jurídicas (cópia autenticada).
4. Certidão do registro do imóvel, devidamente atualizada (prazo de 30 dias), caso o título anterior esteja registrado em outro Ofício.
Finalidade – Individualizar a matrícula do imóvel, caso a mesma seja oriunda de uma matrícula mãe, ou, abrir matrícula na circunscrição atual do imóvel.
Saída – Cópia da matrícula aberta (válida por 30 dias).
Atenção: Após o ingresso, o título será examinado na conformidade da legislação aplicável e poderão surgir exigências que não estão no rol dos documentos acima elencados.
