Processo: FORMULÁRIO DE AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO

Prazo Legal de Entrega: 10 dias úteis

Entradas / Documentação necessária:

1. Requerimento, com firma reconhecida do signatário, solicitando a averbação, indicando o número da matrícula do imóvel.

2. Certidão de casamento atualizada (se por cópia, autenticada e se de outra Comarca, com a firma do Oficial devidamente reconhecida), na qual deverá constar a averbação da separação/divórcio.

Finalidade – Atualizar o estado civil dos proprietários.

Saída – Cópia da matrícula com a averbação de separação e/ou divórcio (validade de 30 dias).

Atenção: Após o ingresso, o título será examinado na conformidade da legislação aplicável e poderão surgir exigências que não estão no rol dos documentos acima elencados.