AVERBAÇÃO DE ÓBITO
Processo: FORMULÁRIO DE AVERBAÇÃO DE ÓBITO
Prazo Legal de Entrega: 10 dias úteis
Entradas / Documentação necessária:
1. Requerimento, com firma reconhecida do signatário, solicitando a averbação, indicando o número da matrícula do imóvel.
2. Certidão de óbito (se por cópia, autenticada e se de outra Comarca, com a firma do Oficial devidamente reconhecida).
Finalidade – Atualizar a qualificação do(a) proprietário(a).
Saída – Cópia da matrícula com a averbação de óbito (validade de 30 dias).
Atenção: Após o ingresso, o título será examinado na conformidade da legislação aplicável e poderão surgir exigências que não estão no rol dos documentos acima elencados.