USUCAPIÃO JUDICIAL

Processo: USUCAPIÃO JUDICIAL

Prazo Legal de Entrega: 30 dias

Entradas / Documentação necessária:

Para o registro da Usucapião deverão ser apresentados os documentos, devidamente autenticados pela Secretaria da Vara respectiva ou em formato eletrônico com código para validação, instruídos com:

1. Mandado de Registro

2. Memorial descritivo;

3. Planta de Situação;

4. Completa qualificação da(s) parte(s)

5. Sentença

Finalidade – Tornar proprietário quem já é possuidor do imóvel.

Saída – Cópia da matrícula com abertura e respectivo registro do mandado de usucapião (válida por 30 dias).

Atenção: Após o ingresso, o título será examinado na conformidade da legislação aplicável e poderão surgir exigências que não estão no rol dos documentos acima elencados.