DESMEMBRAMENTO

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Processo: DESMEMBRAMENTO

Prazo Legal de Entrega: 30 dias

Entradas / Documentação necessária:

1. Requerimento, com firma reconhecida do signatário, solicitando a averbação, indicando o número da matrícula do imóvel.

2. Se o requerente for pessoa jurídica, apresentar comprovação de representação: cópia autenticada de procuração ou Certidão Específica da Junta Comercial ou Certidão Simplificada da Junta Comercial, atualizada, acompanhada do contrato social ou alteração do contrato social, referente à Administração da empresa, devidamente registrado na Junta Comercial ou, se for o caso, certidão do Registro Civil de Pessoas Jurídicas (cópia autenticada).

3. Memorial descritivo

4. Planta;

5. ART/RRT, com firmas reconhecidas dos signatários

6. Autorização da PMF, assinada pelo(s) funcionário(s) signatário(s) e respectivo reconhecimento de firma.

Finalidade – Formalizar a divisão de um imóvel.

Saída – Cópia das matrículas com as respectivas aberturas e averbações de justificativa (válidas por 30 dias).

Atenção: Após o ingresso, o título será examinado na conformidade da legislação aplicável e poderão surgir exigências que não estão no rol dos documentos acima elencados.